STF Derruba Lei Municipal que proíbe Marcha da Maconha
STF derruba lei que proibia Marcha da Maconha em Sorocaba. ADPF 1.103 reafirma que as Marchas da Maconha e o debate sobre a legalização são liberdade de expressão, não crime. A Liberdade de reunião pacífica é direito constitucional.
